Entenda quais são as penalizações por “tirar racha” 

Ainda é bastante comum a prática de “rachas” com carro, principalmente nas grandes cidades. Até mesmo na internet é possível encontrar vídeos de rachas e chamadas para eventos do tipo. “Tirar racha” é uma expressão conhecida pelos que arriscam as próprias vidas em nome da velocidade. 

Além de ser uma prática altamente perigosa, é preciso entender as punições que envolvem um racha. Pagar a multa por conta de ser pego num racha não é uma boa ideia para nenhum motorista. A autuação por racha é uma infração gravíssima que pode levar à multa e a perda do direito de dirigir ou, ainda, a perda de pontos na CNH. 

 

O que a lei de trânsito diz sobre rachas? 

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) possui alguns artigos que citam os rachas. O primeiro deles é o artigo 173, em que a expressão “tirar racha” é descrita como “disputar corrida”. Nele, fica definido que disputar corrida é uma infração de trânsito gravíssima. 

O artigo resume o ato de “disputar corrida” a dois ou mais condutores que iniciam uma disputa repentina com seus veículos em via pública. Já o artigo 174 do CTB define a penalização para a realização de eventos de “rachas”. 

Dessa maneira, a atuação pelo racha se estende não só aos motoristas, mas também aos organizadores do evento. Apesar de ser mais “genérico”, o artigo 308 do CTB pode levar o “racha” a ser interpretado como um crime de trânsito. 

No artigo, é definido uma pena de detenção, multa e suspensão da CNH para motoristas que participam de corridas ilegais em vias públicas, após uma investigação.

 

Quais são as penalizações por “tirar racha”? 

Como falamos acima, de acordo com o CTB, “tirar racha” é considerado uma infração gravíssima. Neste caso, a multa conta com o fator multiplicador, que aumenta o valor em 10 vezes. Portanto, a multa para infrações gravíssimas é de R$ 293,47, mas, em caso de atuação por racha, ela passa a ser de R$ 2.934,70. 

Além da multa, há a perda de 7 pontos na CNH, apreensão do veículo e uma possível suspensão do direito de dirigir. A infração ainda pode aumentar de valor em caso de reincidência no período de 12 meses.

Nos casos em que “tirar racha” é tipificado como crime de trânsito, a pena pode variar entre seis meses e três anos de prisão. 

No caso de eventos de rachas, as punições aplicadas aos motoristas pegos em flagrante também se aplicará aos organizadores do evento. 

 

PL proíbe divulgação de vídeos de “rachas” na internet 

No final de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei n. 130/2020, que visa punir pessoas que promoverem ou incentivarem infrações de trânsito na internet. Dentre essas infrações, os vídeos de racha estão incluídos. 

As pessoas que forem autuadas pela promoção dos vídeos terão de pagar multa de R$ 2.934,70. O intuito do projeto é coibir vídeos postados por influenciadores e anônimos infringindo as leis de trânsito nas redes sociais. 

É possível encontrar vídeos de rachas, teste de velocidade em rodovias, entre outras infrações, em redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e até mesmo no Youtube. 

Esses conteúdos rendem muitas visualizações na internet, por isso o relator do projeto, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), ressalta a importância de criar uma lei específica. Para o deputado, a intenção é conscientizar pessoas e evitar mortes no trânsito. 

Com a aprovação do projeto, as plataformas de redes sociais terão de remover os vídeos em até 24 horas após notificação judicial. A ideia é que os vídeos sejam prontamente retirados das redes para evitar um número alto de visualizações. 

E caso algum outro usuário tente upar o conteúdo na rede novamente, a plataforma terá obrigação de impedir a postagem. O descumprimento das normas gera multa de 10% do faturamento da plataforma no país. 

Além de ser infração de trânsito e poder ser tipificado como crime, “tirar racha” é uma ação que coloca a vida do motorista em risco e a de outras pessoas também. Por isso, é importante criar a consciência de que a prática é ilegal e não deve ser incentivada ou praticada por nenhum cidadão.