No Brasil, a cada dia que passa o número de trabalhadores autônomos aumenta. No mês de agosto de 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a quantidade desses profissionais alcançou o patamar de 24 milhões, um recorde da série histórica que foi iniciada em 2012.

Nesse sentido, caso você já tenha se perguntado se existe a possibilidade de um profissional autônomo ser MEI, este artigo vai trazer essa e outras respostas.

Entretanto, podemos adiantar que sim, ele pode legalizar o seu negócio e ter o seu próprio CNPJ. Mas, é necessário cumprir algumas regras e checar se a sua movimentação econômica se enquadra nas exigidas pelo MEI.

Sendo assim, ao longo deste texto, você confere detalhes importantes sobre como funciona o MEI para autônomos. Confira!

O que é MEI?

Criado em 2009, este modelo empresarial simplificado surgiu com a finalidade de auxiliar os profissionais autônomos e pequenos empreendedores a legalizar os seus negócios.

A sigla MEI nada mais é do que uma abreviação de Microempreendedor Individual. Ele é um profissional que detém o seu próprio negócio, classificado como empresa de pequeno porte, além de trabalhar de forma legalizada.

Portanto, ele tem um CNPJ, arca com impostos e emite nota fiscal pelos serviços prestados ou produtos vendidos. Somado a isso, ele desfruta de direitos e deveres que um trabalhador informal não tem.

Vale ressaltar que, por mais que abrir um MEI pareça ser um processo complexo, não é. Isso porque a abertura é feita 100% online, por meio do Portal do Empreendedor.

O que é um profissional autônomo?

Um profissional autônomo exerce as suas atividades de forma liberal, ou seja, presta serviços para companhias ou pessoas por um determinado período de tempo.

É importante dizer que não há vínculo empregatício entre ele e a empresa em questão.

A nomenclatura autônoma vem da independência que este colaborador tem de desempenhar as suas tarefas com liberdade geográfica e financeira. E, por isso, ele não é funcionário efetivo de uma organização.

Nesse caso, os profissionais autônomos são favorecidos por questões tributárias e pela simplicidade em conquistar serviços no mercado digital.

Qual a diferença entre um autônomo e um MEI?

Depois de saber um pouco mais sobre esses profissionais, é o momento de compreender as suas diferenças. Algumas já puderam ser observadas anteriormente, mas para ficar ainda mais fácil visualizar, reunimos cada uma delas.

De modo geral, um profissional autônomo é um indivíduo que trabalha por conta própria e, por isso, não tem vínculo com organização e nem possui registro em carteira, ou seja, não dispõe de benefícios trabalhistas da CLT. FGTS, 13º salário e férias são alguns exemplos de direitos que ele não possui.

Além disso, ele também não detém um CNPJ e, como resultado, não atua formalmente como Pessoa Jurídica.

Dessa maneira, a falta de registro pode limitar o profissional na hora da contratação dos seus serviços. Afinal, quando o indivíduo trabalha para outras empresas, muitas costumam exigir esses documentos legais.

Em contrapartida, o Microempreendedor Individual, assim como o autônomo, também consegue ter a liberdade de trabalhar de maneira independente.

Mas, ele desfruta do seu próprio CNPJ, que formaliza a sua atuação como empresa. Portanto, ele pode ter mais oportunidades de trabalho.

Outra questão que o MEI pode contar é com o recolhimento simplificado de impostos. Mas, não para por aí, pois este microempreendedor tem direitos como auxílio-doença, pensão por morte ou invalidez, aposentadoria por idade e salário-maternidade.

Regras do MEI

Para que o profissional autônomo possa tornar o seu negócio legalizado e ser um MEI, ele precisa seguir algumas regras. 

A primeira delas está relacionada ao seu faturamento. Atualmente, o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual é de R$81 mil, o equivalente a R$6.750 ao mês. 

Entretanto, existe um Projeto de Lei Complementar 108/2021 cujo objetivo é ampliar este limite de faturamento para um valor de R$130 mil por ano. Logo, o rendimento do mês médio poderia chegar a R$10.833. 

Além disso, a quantidade de funcionários também pode ser mudada com este projeto. De acordo com a regra atual, o MEI só pode obter um funcionário contratado, mas, caso a lei seja aprovada, ele poderá usufruir de dois colaboradores.

Quando o assunto é o salário desse empregado, ele deve ser remunerado com, no mínimo, um salário mínimo ou o piso estabelecido pela sua categoria.

Ainda existe outra regra para que o autônomo possa se tornar um MEI, isto é, ele não pode ter vínculo com outra companhia, sendo titular ou sócio.

Considerações finais

Voltando a nossa premissa chave, de como funciona o MEI para autônomos, o processo é simples. Ele é o mesmo para pessoas que estão começando o seu empreendimento do zero e aquelas que já têm algum tempo de caminhada em um negócio informal.

Dessa forma, caso o profissional autônomo queira fazer a legalização de natureza jurídica no seu negócio e se tornar um Microempreendedor Individual, ele só precisa acessar ao Portal do Empreendedor, como mencionamos anteriormente.

Em seguida, ele vai selecionar a opção “Quero ser MEI” e deve preencher as informações necessárias.