Atestados médicos: o que você deve saber

Publicado por Gabriel em

O Conselho Médico frequentemente recebe perguntas do público sobre atestados médicos.

Neste artigo, fornecemos um resumo para consumidores de saúde, empregadores e outros sobre as obrigações dos médicos em relação a atestados médicos e respondemos a algumas perguntas frequentes.

Quais são as obrigações do médico quando se trata de atestados médicos? 

Os médicos têm importantes responsabilidades legais e profissionais na emissão de certificados médicos. Especificamente, eles devem:

  •  Seja honesto e não engane ao comprar atestado médicos.
  • Assine apenas os atestados médicos que eles acreditam ou razoavelmente acreditam serem precisos.

Isso significa que o atestado médico deve ser baseado em fatos conhecidos pelo médico – incluindo as próprias observações do médico, bem como as informações fornecidas pelo paciente. Quaisquer declarações médicas no certificado devem ter uma base factual.

Perguntas frequentes

Minha funcionária tem um atestado médico datado após o início da licença médica. Isso é legal?

Sim, um médico pode emitir um atestado médico após a licença médica de um paciente, desde que o atestado indique:

  • a data em que o certificado foi emitido
  • o período durante o qual o profissional acredita que o paciente estaria incapacitado para o trabalho.

O médico tem que colocar os detalhes específicos da minha doença no atestado?

O direito do paciente à confidencialidade deve ser respeitado; diagnóstico ou detalhes da doença não devem ser incluídos em um atestado médico sem o consentimento do paciente.

Os pacientes podem solicitar a seus médicos que não incluam informações sobre seu diagnóstico no atestado, mas, neste caso, as informações fornecidas no atestado podem não ser suficientes para justificar a baixa médica. 

Um empregador tem o direito final de aceitar ou rejeitar um certificado.

O médico pode recusar a emissão de atestado médico?

Um médico pode se recusar a emitir um certificado. Isso pode ocorrer se ele/ela não considerar que a ausência do trabalho é necessária dada a natureza da doença, ou se um atestado for solicitado retrospectivamente e o profissional não estiver confiante sobre os fatos do assunto.

O que deve constar no atestado médico?

O atestado médico deve conter todos os seguintes elementos:

  • nome e endereço do profissional que emite o certificado
  • nome do paciente
  • data em que o exame foi realizado
  • grau de incapacidade do paciente
  • data em que o médico considera provável que o paciente possa retornar ao trabalho
  • ser endereçado à parte que requer o certificado como prova de doença, por exemplo, um empregador, seguradora ou magistrado
  • data em que o certificado foi escrito e assinado.
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