Dois anos de reforma trabalhista: veja o que melhorou e o que piorou

Publicado por redator em

Com mudanças na CLT, a reforma trabalhista pretendia diminuir o desemprego, mas as pessoas continuam em dúvida sobre os resultados dela.

Há pouco mais de dois anos, em novembro de 2017, os brasileiros voltavam suas atenções para a aprovação da reforma trabalhista. 

Ela foi divulgada como uma maneira de flexibilizar as modalidades de trabalho e, com isso, diminuir o desemprego.

Com isso, essa nova lei gera dúvidas se foi realmente benéfica. 

Afinal, enquanto alguns especialistas e pessoas do meio político tratam as novas diretrizes de trabalho como uma forma de precarização.

Outros as defendem como um estímulo para contratar. 

O comprovado é a diferença entre os números previstos na época da aprovação da lei da reforma trabalhista e os atuais. 

Até 2019, previa-se que fossem 2 milhões a mais de empregos gerados.

Porém, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nesse período foram gerados cerca de 961 mil, sendo pouco mais de 644 mil em 2019. 

Esses valores já consideram a diferença entre os números de contratações e demissões. 

Já sobre a quantidade de desempregados, em 2017, 12,7% de brasileiros estavam sem um trabalho formal.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em setembro de 2019, esse dado foi de 11,8%.

A reforma trabalhista formalizou o “bico”?

Outra crítica comum quando se fala na nova lei trabalhista é a possível “formalização do bico”. 

Isso porque a reforma inseriu na CLT modalidades mais flexíveis de trabalho. 

Além do contrato parcial, com jornada reduzida, existe também o intermitente.

Nele, não há um registro fixo de salário ou jornada e o empregador paga os direitos apenas do período trabalhado.

Tudo isso criado ou formalizado como um meio de diminuir o “peso” dos direitos trabalhistas para as empresas e elas contratarem mais. 

O resultado foi que 106 mil das 644 mil contratações em 2019 – 16,5% – foram em algum desses modelos.

Entretanto, essa situação enfrenta questionamentos.

Como em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser analisada ainda no primeiro semestre de 2020.

O brasileiro quer trabalhar mais

Em meio aos números dos empregos flexíveis gerados pela nova lei trabalhista há a taxa de subutilização. 

Ela trata sobre os desempregados; as pessoas que possuem um serviço, mas que gostariam de trabalhar mais horas, e aqueles que já desistiram de encontrar um emprego.

Em 2017, antes da reforma, esses brasileiros eram 23,7%. Em 2019, eles eram 24%. Os dados também são do Caged.

Como ficou o salário?

A última pesquisa do Caged, divulgada em janeiro de 2020, mostra ainda a diferença na média dos salários no momento em que uma pessoa entra no emprego. 

Em dezembro de 2019, o valor era de R$ 1.595,53. Um ano antes era de R$ 1597,94.

Processos trabalhistas

Outra informação importante é a que envolve os processos trabalhistas. 

Com a nova reforma, o número de ações caiu 34% entre 2017 e 2019, como divulgou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Essa situação costuma ser atribuída ao acesso mais difícil à Justiça depois da nova lei trabalhista.

Além disso, também ao fato de que a parte perdedora deve pagar os custos da vencedora, o que inibe a abertura das ações. 

O número de acordos extrajudiciais teve um aumento de mais de 2.000% no ano seguinte da aprovação, também de acordo com o TST. 

Em meio a tudo isso, a “Carteira Verde-Amarela”

Nos últimos meses de 2019, o Governo Federal lançou o “Programa Verde Amarelo” ou “Carteira Verde-Amarela”.

Esse programa pretende flexibilizar ainda mais os pagamentos de direitos trabalhistas na contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Essa é a faixa etária que mais sofre com a falta de emprego e que recebem até um salário mínimo e meio.

Trata-se de uma Medida Provisória (MP) que reduzirá para 2% o pagamento do FGTS feito pelos empregadores e também acabará com a parcela patronal do INSS. 

O Programa visa gerar cerca de 1,8 milhão de vagas nos próximos três anos.

Além disso, mais uma tentativa de superar o problema que voltou a afetar o Brasil há quase uma década: o desemprego. 

Texto produzido por: Real Guide


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