Compliance trabalhista

Publicado por redator em

Como bem sabemos, o Brasil tem vários exemplos e formas de conflitos entre empresas e trabalhadores. Neste meio, Compliance trabalhista é uma forma de tentar apaziguar estes conflitos. Um tipo de válvula de escape que a justiça teve que adotar para tentar controlar a situação.

Afinal, o Brasil bate recordes quando o assunto é números de ações trabalhistas. Chegando facilmente à milhões de processos pendentes aqui no país. Assim, é fácil perceber que empregados e empregadores não estão conseguindo se entender. Por isso, foi criada esse instrumento da justiça.

Enfim, Compliance trabalhista tem usos abrangentes. Além disso, pode ser complicado tentar explicar totalmente essa questão. Mas iremos passar uma boa explicação sobre o que é Compliance trabalhista… Vamos lá.

O que é Compliance trabalhista 

Como dissemos, vamos começar explicando o que é Compliance trabalhista. Basicamente, o que é Compliance trabalhista é um modelo de gestão. O qual é baseado de acordo com a adoção de medidas com o objetivo de prevenir incidentes no ambiente de trabalho.

Para isso, é preciso fazer a aplicação de um Código de Conduta Ética interno, além do próprio ordenamento jurídico vigente. Assim, é necessário executar, satisfazer e estar de acordo com a legislação vigente. 

Consistindo basicamente, na adoção de várias medidas de orientação para a relação de empregados e empregadores. Tudo com o objetivo de que Lei seja cumprida para evitar novos processos judiciais. 

Este recurso também é conhecido como “Programa de conformidade”. E como podemos perceber, ele tem o papel semelhante a uma auditoria. A qual irá verificar possíveis desconformidades e sugerir possíveis correções. Além de servir para promover práticas saudáveis para a empresa.

Assim como pode ser um canal para os funcionários fazer suas reclamações. E nesse caso, ouvidorias são criadas, onde qualquer pessoa com vínculo à empresa pode fazer denúncias. Assim, a identificação de problemas e medidas cabíveis será muito mais fácil.

Com isso, Compliance trabalhista tem o objetivo de unir totalmente a empresa sobre esses assuntos. Para isso, são elaboradas políticas para minimizar ou eliminar os riscos empresariais. 

Pilares da Compliance trabalhista

Como vimos até agora, Compliance trabalhista ajuda a diminuir os riscos trabalhistas entre empregados e empregadores. Mas também ajuda a empresa na hora de transmitir confiabilidade no mercado. 

Isso também ajuda a evitar que a empresa seja responsabilizada por práticas de condutas ilegais. Isso por que compliance trabalhista é uma espécie camada de proteção para esses casos. 

Enfim, para conseguir chegar à um acordo na hora de fazer esse recurso, é preciso estabelecer alguns pilares. 

E um dos pilares é identificar normas, as quais a empresa está deixando de cumprir ou está em desconformidade. Logo depois que foram identificadas, a empresa precisa fazer as correções.

Essas correções precisam ajudar a evitar ações trabalhistas e aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, a empresa passa por uma auditoria completa. 

No processo precisa ser observado se a empresa está em conformidade com:

  • CLT
  • Constituição Federal
  • Instrumentos coletivos
  • Portarias do Ministério do Trabalho e emprego

Sim, este não é um trabalho fácil. É preciso uma avaliação minuciosa e uma análise ampla da situação trabalhista. 

Mas na época atual, implantar Compliance trabalhista na empresa pode ser uma medida crucial. Sim, pode ser possível definir essa aplicação como uma medida necessária e urgente. 

Afinal, a reforma trabalhista e a CLT empresarial deixaram a situação um pouco complicada. Pois as fiscalizações e aplicações de multas estão cada vez mais intensas e rigorosas

Benefícios da Compliance trabalhista 

Com certeza, os benefícios da Compliance trabalhista são à altura do esforço que foi feito. Depois que esse recurso foi feito, a empresa consegue uma oportunidade para dar uma alavancagem no negócio. 

Afinal, as ações trabalhistas são um pesadelo e medo recorrentes para qualquer empregador e empregado. E com este recurso, essas dificuldades acabam sendo removidas, deixando o cominho livre para a alavancagem.

Para citar um exemplo específico, Com Compliance trabalhista, a empresa fica assegurada para admitir ou demitir um colaborador. Além de poder facilmente gerenciar contrato de emprego.

Mas não apenas isso, existe também a melhoria do relacionamento da empresa com o empregado. Como sabemos, é melhor prevenir do que remediar. Processos trabalhistas custam muito caro, ter um meio de evitar ou diminuir esses gastos é um sonho para empregadores.

E como dissemos anteriormente, a imagem da empresa também tende a melhorar no mercado. Com compliance trabalhista, a reputação do negócio irá aumentar e a imagem da empresa irá melhorar muito. 

Afinal, clientes e fornecedores têm uma garantia da idoneidade do negócio. Assim, esse é um ponto positivo para que os clientes tendam a escolher sua empresa.

Para terminar este tópico, vamos citar a melhora no ambiente de trabalho. Isto é, estar em conformidade com todas as leis cria um ambiente melhor na empresa. Logo, os funcionários da empresa irão se sentir muito mais seguros e motivados. 

E como sabemos, quanto mais confortável o empregado estiver, mais ele irá produzir. Os trabalhadores também irão realizar as tarefas de uma maneira mais eficiente. Isso resulta em produtividade para a empresa.

O que é PPP e PPRA?

Para terminar o artigo, vamos falar sobre dois conceitos que podem surgir quando o assunto é compliance trabalhista. No entanto, estes conceitos são pouco conhecidos entre as pessoas que não são do ramo jurídico.

O Primeiro é o PPP:

Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este é um documento que possui diversas informações sobre possíveis agentes nocivos, aos quais o trabalhador está exposto.

Ou seja, é um formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham os empregados a agentes nocivos. Sejam os agentes noviços biológicos, químicos ou semelhantes. 

O segundo é PPRA:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Diferente do primeiro, este é uma legislação federal. Este programa tem o objetivo de levantar os riscos para os trabalhadores. Além de implementar algumas medidas para prevenção de riscos.

Não é um tipo de documentação, e sim um programa de melhoria contínua. O qual deve estar sempre atualizado e sempre de acordo com as leis vigentes. Com o objetivo de estabelecer uma metodologia, com o objetivo de garantir e preservar a saúde dos funcionários.


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